Perigo à vista

Falta de clareza da legislação e viés ideológico trazem de volta a pesca predatória em unidades de conservação.

por Rodrigo Vargas

Um dos mais importantes mananciais de beleza e biodiversidade do país tornou-se nos últimos meses o cenário de uma invasão desordenada de pescadores profissionais e barcos-hotéis, que despejam um número cada vez maior de pescadores "esportivos" na região do Parque Nacional do Pantanal, divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

A nova ofensiva vem jogando por terra uma trégua que foi construída ao longo dos últimos anos, à base de fiscalização e apreensões, mas também em acordos e regras bem definidas e difundidas entre ribeirinhos, pescadores profissionais e a indústria do turismo. 

O trabalho, conduzido pelo IBAMA, havia conseguido assegurar áreas de proibição à atividade no entorno do parque (135.000 hectares) e das cinco áreas particulares de proteção (RPPNs) que formam um dos mosaicos de conservação mais importantes do mundo. 

O impulso para a retomada da pesca predatória da região surgiu a partir de uma pendenga que, com inegável tom ideológico, vem opondo comunidades tradicionais, ONGs ambientalistas, órgãos oficiais de proteção ao Meio Ambiente e o Ministério Público Federal. 

O debate envolve o direito das comunidades ribeirinhas ao acesso às áreas e aos recursos naturais das unidades de conservação. A tese tem o apoio do Ministério Público Federal em Corumbá (MS) e, mais recentemente, da coordenação regional do Instituto Chico Mendes (ICMBio), cuja atuação é alvo de críticas das entidades que detêm áreas protegidas na região.

"A nova coordenação (empossada em setembro de 2012) do instituto passou a relacionar a condição de vida no entorno das unidades à própria existência das unidades, o que é um erro", criticou o advogado Ilvanio Martins, presidente da Ecotrópica, ONG com sede em Cuiabá e que mantém quatro RPPNs no entorno do Parque Nacional. 

Segundo Martins, o órgão vem colocando em segundo plano os objetivos de preservação em nome de uma agenda puramente "social". "É uma nuvem de desinformação perigosa, que só interessa à indústria multimilionária da pesca, que se aproveita deste momento de indefinição". 

Este novo e potencialmente perigoso cenário começou a se consolidar a partir de abril passado, durante uma reunião realizada na localidade de Barra do São Lourenço, que reúne cerca de 20 famílias de pescadores na vizinhança das áreas protegidas. 

O grupo afirma ter sido expulso de áreas de ocupação tradicional na antiga  fazenda e atual RPPN Penha, de propriedade da Ecotrópica. A principal queixa se referia ao chamado "Aterro do Socorro", uma área não inundável que abrigaria uma fonte de água. 

À ocasião, o ICMBio fez saber a todos os presentes que, em razão de mudanças

em diretivas federais, estava sem valor legal a portaria que criou a zona de amortecimento e as zonas de proibição à pesca no entorno do Parque Nacional. 

A afirmação, feita pelo coordenador Fernando Francisco Xavier, foi entendida por muitos como uma liberação irrestrita, não limitada apenas às comunidades tradicionais. E não demorou para que esse entendimento chegasse às principais empresas do ramo do turismo de pesca.

Como resultado, o instituto se viu obrigado a se explicar. Em uma nota, o órgão negou que tenha dado carta branca aos pescadores. "Não foi feita qualquer 'liberação' da pesca no Pantanal (...) A zona de amortecimento do PNPM [Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense] tem validade técnica imprescindível", afirmava o documento, em um trecho. 

O desmentido não surtiu efeito e os grandes barcos-hotéis logo apontaram suas proas na direção das reservas. "Houve um retrocesso imenso, com grande dificuldade de recuperação e que, embora não pareça no curto prazo, vai prejudicar justamente os ribeirinhos", disse o biólogo José Augusto Ferraz de Lima, exonerado da coordenação do Parque Nacional dias após a fatídica reunião. 

Ainda ligado ao ICMBio, ele é cauteloso ao comentar as possíveis razões de seu afastamento do cargo (no qual permaneceu por 20 anos), mas se posiciona claramente contra o posicionamento adotado pelo órgão em 2013. 

"Já tivemos um acordo de pesca com aquela comunidade. Mas agora, como é que você vai fechar um acordo para dar autoridade a quem foi lá e, por conta própria, se desautorizou?".  O coordenador do ICMBio nega que esteja havendo descontrole ambiental na área. "Não estão liberadas as práticas danosas ao interesse de criação das unidades.

Mesmo sem o instrumento legal para regular a pesca no entorno, nossa atuação será a mesma no combate às ações que afetem as áreas protegidas", disse. De acordo com Xavier, as reinvindicações dos ribeirinhos são antigas. "Ao contrário do que muitos imaginam, o Pantanal não é um vazio demográfico. De nossa parte, o que nos cabe é fazer respeitar as normas".

Publicada em 05/10/2013

 

 



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